Termos de Uso do ReadMe!

Em vigor a partir de 1 de agosto de 2026

1. Acordo e operadora

Estes Termos regem o app ReadMe! para iOS, readmei.com e v2.readmei.com, contas opcionais, sincronização na nuvem e serviços Premium (em conjunto, o “Serviço”). O Serviço é operado pela Spritz Holding LLC, 6300 Sagewood Dr, Ste H502, Park City, UT 84098, USA.

Ao utilizar o Serviço, aceita estes Termos e a Política de Privacidade do ReadMe!. Se não os aceitar, não utilize o Serviço. Os termos da App Store da Apple também se aplicam às compras e à utilização da app para iOS.

O ReadMe! só recolhe informações de utilização pseudonimizadas depois de escolher partilhá-las, para compreender como a aplicação é usada e melhorá-la.

2. Elegibilidade e contas

Não precisa de uma conta para abrir a app, utilizar o livro de amostra, importar um livro local compatível, ler normalmente, experimentar a pré-visualização de um modo Premium ou consultar os preços. É necessária uma conta ReadMe! para comprar ou restaurar o Premium e para utilizar a sincronização na nuvem e o acesso entre dispositivos.

As contas na nuvem não se destinam a crianças com menos de 13 anos. Se ainda não tiver atingido a maioridade legal no seu local de residência, um dos pais ou um tutor deve analisar e aceitar estes Termos em seu nome. Deve fornecer informações corretas sobre a conta, proteger as suas credenciais e avisar-nos se considerar que a conta foi comprometida. Pode utilizar os métodos de início de sessão disponibilizados pelo ReadMe!.

3. Os seus livros e conteúdos

Mantém a propriedade dos livros e de outros conteúdos que importar. Declara que tem o direito de possuir e utilizar esses conteúdos e que não utilizará o ReadMe! para infringir direitos de autor, contornar a gestão de direitos digitais, distribuir conteúdos ilegais ou violar os direitos de terceiros.

Os livros locais permanecem no seu dispositivo, salvo se optar pela sincronização na nuvem. Ao escolher a sincronização, concede à Spritz Holding LLC e aos respetivos prestadores de serviços uma licença limitada para alojar, copiar, transmitir e tratar esse conteúdo apenas na medida necessária para prestar, proteger, migrar ou eliminar o serviço de sincronização. Não reivindicamos a propriedade dos seus livros.

Os formatos compatíveis e as funcionalidades disponíveis para cada formato podem mudar à medida que a app evolui. O facto de um formato poder ser importado não garante que todos os modos de leitura consigam interpretar cada disposição, sistema de escrita, imagem ou funcionalidade de acessibilidade desse ficheiro.

4. Leitura gratuita e teste do Premium

O livro de amostra incluído tem todas as funcionalidades desbloqueadas. Quem utiliza a versão gratuita pode importar livros compatíveis, abri-los, lê-los no modo normal, guardá-los na biblioteca local e conservar as posições básicas de leitura e os marcadores.

Cada livro importado inclui três minutos de utilização ativa para experimentar os modos Premium. O temporizador só avança enquanto um modo de leitura Premium estiver ativo em primeiro plano; não avança durante a leitura normal, quando o modo está em pausa, quando as Definições ou o ecrã de compra estão abertos, nem quando a app está em segundo plano. Quando o período de teste termina, o modo Premium entra em pausa e o livro permanece aberto, podendo continuar a ser lido normalmente a partir do ponto guardado.

O ReadMe! pode utilizar uma impressão digital estável do conteúdo para que eliminar e voltar a importar o mesmo livro não crie outro período de teste. É proibido contornar os controlos do período de teste ou dos direitos de acesso.

5. Premium, subscrições e acesso Lifetime Premium existente

O Premium permite a utilização ilimitada dos modos distintos de concentração e leitura rápida do ReadMe! com livros importados. A aplicação apresenta as subscrições mensais e anuais disponíveis com o preço e o período de subscrição localizados pela Apple. Prevalecem o preço e as condições de renovação apresentados pela Apple no momento da confirmação.

• O pagamento é debitado na conta Apple quando confirma a compra.
• A subscrição é renovada automaticamente, salvo se desativar a renovação automática nas definições da conta Apple pelo menos 24 horas antes do fim do período em curso.
• Salvo quando um reembolso seja exigido pela lei aplicável ou pelas regras da App Store, todas as compras são definitivas e não reembolsáveis. A Apple gere a faturação, os cancelamentos e os pedidos de reembolso disponíveis ao abrigo das suas regras e da lei aplicável.
• Se Apple oferecer ou exibir um teste ou condição promocional, prevalecem os requisitos de elegibilidade e as condições de conversão mostrados por ela.

O Lifetime Premium já não é comercializado. Quem já adquiriu Lifetime Premium mantém o acesso às funcionalidades Premium enquanto o ReadMe! continuar a disponibilizá-las. As compras Lifetime Premium existentes e elegíveis e as subscrições ativas podem ser restauradas através da aplicação, utilizando o histórico verificado de transações da App Store e, quando aplicável, comprovativos anteriores de direitos de acesso. Quem já adquiriu Lifetime Premium não precisa de subscrever novamente.

6. Sincronização opcional na nuvem

A sincronização na nuvem guarda os livros que escolher, os respetivos metadados, localizadores exatos de leitura, marcadores, revisões e informações da conta e dos direitos de acesso. A quota predefinida atual da nuvem é apresentada na sua conta (inicialmente, 300 MB). Podemos alterar as quotas para o futuro por motivos operacionais ou comerciais, mediante aviso adequado se uma alteração afetar significativamente os dados existentes.

A sincronização destina-se a dar continuidade à leitura e não deve ser a sua única cópia de segurança. Conserve uma cópia lícita do ficheiro original. Problemas de rede, do fornecedor, de ficheiros danificados, conflitos ou incompatibilidades podem atrasar ou impedir a sincronização. Tomaremos precauções razoáveis, mas nenhum serviço de armazenamento online está imune a interrupções ou perdas.

7. Uso aceitável

Não pode utilizar indevidamente o Serviço, tentar obter acesso não autorizado, testar ou comprometer a respetiva segurança, carregar código malicioso, automatizar tráfego abusivo, fazer-se passar por outra pessoa, reivindicar a compra de terceiros, revender o acesso ou utilizar o Serviço ilicitamente. Podemos limitar ou suspender o acesso à nuvem quando tal for razoavelmente necessário para investigar abusos, proteger o Serviço, cumprir a lei ou proteger outros leitores. Sempre que seja viável e lícito, daremos aviso e a oportunidade de resolver o problema.

8. Software ReadMe! e propriedade intelectual

O ReadMe!, o respetivo software original, o design visual, as marcas nominativas e os materiais fornecidos são propriedade da Spritz Holding LLC ou utilizados sob licença e estão protegidos pelas leis de propriedade intelectual. Sujeito a estes Termos e às regras da Apple, concedemos-lhe uma licença pessoal, limitada, não exclusiva, intransmissível e revogável para utilizar a app e o site para a finalidade a que se destinam. Esta licença não transfere a propriedade do ReadMe! nem limita os direitos que lhe assistem ao abrigo de licenças de código aberto aplicáveis.

Os nomes e as marcas pertencentes a terceiros continuam a ser propriedade dos respetivos titulares.

9. Serviços e links de terceiros

O Serviço recorre a prestadores de serviços e pode incluir ligações para sites de terceiros. Os serviços e termos destes são independentes dos nossos. Não somos responsáveis pelo conteúdo nem pela conduta de terceiros, mas isto não limita qualquer responsabilidade que não possa ser excluída pela lei aplicável. Spritz, BeeLine, Focus e Read Along são funcionalidades de leitura disponibilizadas no ReadMe!; a utilização destes modos não envia o texto dos livros para outro prestador de serviços de leitura.

10. Eliminação da conta e do conteúdo

Pode eliminar individualmente livros sincronizados ou eliminar a sua conta na app para iOS. A eliminação da conta remove os dados da conta na nuvem e os registos Premium associados à conta, conforme descrito na Política de Privacidade. Os livros, posições de leitura, marcadores e registos do período de teste guardados apenas no dispositivo permanecem até os remover localmente.

A eliminação de uma conta ReadMe! não cancela uma subscrição da Apple. Gira ou cancele a subscrição separadamente nas definições da Conta Apple. A eliminação da conta não apaga o histórico de compras da App Store. As compras elegíveis podem ser restauradas para uma conta recém-criada, mas uma conta nova não restaura livros nem dados de leitura eliminados da nuvem.

11. Alterações no Serviço ou nestes Termos

Podemos melhorar, adicionar, remover ou alterar funcionalidades e formatos compatíveis. Podemos atualizar estes Termos por motivos relacionados com o produto, a segurança, requisitos legais ou o funcionamento do serviço. Publicaremos a nova data de entrada em vigor e daremos o aviso adequado antes de uma alteração substancial produzir efeitos. As alterações não retiram retroativamente um direito de compra que continue válido ao abrigo das respetivas condições e não se sobrepõem aos direitos imperativos dos consumidores.

12. Disponibilidade e isenção de garantias

Na máxima medida permitida por lei, o Serviço é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”. Não prometemos disponibilidade ininterrupta, que todo livro será exibido perfeitamente nem que todo defeito será corrigido de imediato. Nada nestes Termos exclui garantias, medidas de reparação ou proteções que não possam ser legalmente excluídas, incluindo garantias aplicáveis ao consumidor.

13. Limitação de responsabilidade

Na medida máxima permitida por lei, a Spritz Holding LLC e os respetivos dirigentes, trabalhadores e agentes não são responsáveis por perdas indiretas, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivas, nem pela perda de lucros, oportunidades ou dados decorrente do Serviço. Esta limitação não se aplica a fraude, dolo, danos pessoais causados por negligência ou qualquer responsabilidade que a lei não permita limitar. Os seus direitos imperativos enquanto consumidor mantêm-se inalterados.

14. Legislação aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis do Estado do Utah, Estados Unidos, sem consideração pelas respetivas normas sobre conflitos de leis. Os tribunais com jurisdição no Utah podem apreciar litígios, sem que esta escolha o prive das proteções obrigatórias ou dos tribunais disponíveis ao abrigo da legislação de defesa do consumidor do país ou estado onde reside.

15. Disposições gerais

Se uma disposição não puder ser aplicada, será limitada ou removida apenas na medida necessária, mantendo-se os restantes Termos em vigor. A falta de aplicação de uma disposição não constitui renúncia. Não pode transferir estes Termos sem o nosso consentimento; poderemos transferi-los no âmbito de uma fusão, financiamento, reorganização ou venda, sujeito à legislação aplicável e à proteção contínua dos seus direitos. Estes Termos, a Política de Privacidade e as condições de compra aplicáveis constituem o acordo relativo ao Serviço.

16. Contactar o apoio da ReadMe!

Página oficial de apoio:
v2.readmei.com/support.php