Documentos jurídicos

Termos de Uso do ReadMe!

Vigente a partir de 1º de agosto de 2026

Seu livro é seu. Você pode importar e ler normalmente livros locais compatíveis sem uma conta ou Premium. Com o Premium, você usa sem limites os modos de foco e leitura rápida do ReadMe! nos livros importados.

1. Acordo e operadora

Estes Termos regem o app ReadMe! para iOS, readmei.com e v2.readmei.com, contas opcionais, sincronização na nuvem e serviços Premium (em conjunto, o “Serviço”). O Serviço é operado pela Spritz Holding LLC, 6300 Sagewood Dr, Ste H502, Park City, UT 84098, USA.

Ao usar o Serviço, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade do ReadMe!. Se não concordar, não use o Serviço. Os termos da App Store da Apple também se aplicam às compras e ao uso do app para iOS.

O ReadMe! só coleta informações pseudonimizadas de uso depois que você escolhe compartilhá-las, para entender como o app é usado e melhorá-lo.

2. Elegibilidade e contas

Você não precisa de uma conta para abrir o app, usar o livro de amostra, importar um livro local compatível, ler normalmente, testar a prévia de um modo Premium ou consultar preços. É preciso ter uma conta ReadMe! para comprar ou restaurar o Premium e para usar a sincronização na nuvem e o acesso entre dispositivos.

As contas na nuvem não são voltadas a menores de 13 anos. Se você ainda não atingiu a maioridade legal onde mora, um dos pais ou responsável deve analisar e aceitar estes Termos por você. Você deve fornecer informações corretas da conta, proteger suas credenciais e nos avisar se acreditar que a conta foi comprometida. Você pode usar os métodos de login oferecidos pelo ReadMe!.

3. Seus livros e conteúdo

Você mantém a propriedade dos livros e demais conteúdos que importar. Você declara que tem o direito de possuir e usar esse conteúdo e que não usará o ReadMe! para violar direitos autorais, contornar a gestão de direitos digitais, distribuir conteúdo ilegal nem violar os direitos de outra pessoa.

Os livros locais permanecem no seu dispositivo, a menos que você escolha a sincronização na nuvem. Ao escolher a sincronização, você concede à Spritz Holding LLC e a seus prestadores uma licença limitada para hospedar, copiar, transmitir e processar esse conteúdo somente conforme necessário para fornecer, proteger, migrar ou excluir o serviço de sincronização. Não reivindicamos a propriedade dos seus livros.

Os formatos compatíveis e os recursos disponíveis para cada formato podem mudar conforme o app evolui. O fato de um formato poder ser importado não garante que todo modo de leitura consiga interpretar todos os layouts, sistemas de escrita, imagens ou recursos de acessibilidade do arquivo.

4. Leitura gratuita e teste do Premium

Todos os recursos ficam disponíveis no livro de amostra incluído. Quem usa a versão gratuita pode importar livros compatíveis, abri-los, lê-los normalmente, mantê-los na biblioteca local e conservar posições básicas de leitura e marcadores.

Cada livro importado inclui três minutos de uso ativo para testar os modos Premium. O cronômetro só avança enquanto você usa ativamente um modo de leitura Premium em primeiro plano; não avança durante a leitura normal, quando está pausado, enquanto os ajustes ou a tela de compra cobrem o modo nem quando o app está em segundo plano. Quando o teste termina, o modo Premium é pausado e o livro permanece aberto para você continuar lendo normalmente a partir do ponto salvo.

ReadMe! pode usar uma impressão digital estável do conteúdo para que excluir e reimportar o mesmo livro não crie outro período de teste. É proibido contornar os controles do teste ou de direito de acesso.

5. Premium, assinaturas e acesso Lifetime Premium existente

O Premium libera o uso ilimitado dos modos diferenciados de foco e leitura rápida do ReadMe! com livros importados. O app apresenta as assinaturas mensais e anuais disponíveis usando o preço e o período de assinatura localizados pela Apple. Prevalecem o preço e os termos de renovação mostrados pela Apple na confirmação.

  • O pagamento é cobrado na Conta Apple quando você confirma a compra.
  • A assinatura é renovada automaticamente, a menos que você desative a renovação automática nos ajustes da Conta Apple pelo menos 24 horas antes do fim do período atual.
  • Exceto quando um reembolso for exigido pela lei aplicável ou pelas regras da App Store, todas as compras são definitivas e não reembolsáveis. A Apple administra a cobrança, os cancelamentos e as solicitações de reembolso disponíveis de acordo com suas regras e a lei aplicável.
  • Se Apple oferecer ou exibir um teste ou condição promocional, prevalecem os requisitos de elegibilidade e as condições de conversão mostrados por ela.

O Lifetime Premium não está mais à venda. Quem já comprou o Lifetime Premium mantém o acesso aos recursos Premium enquanto o ReadMe! oferecer esses recursos. Compras existentes qualificadas do Lifetime Premium e assinaturas ativas podem ser restauradas pelo app usando o histórico verificado de transações da App Store e, quando aplicável, comprovantes anteriores de direito de acesso. Quem já comprou o Lifetime Premium não precisa assinar novamente.

6. Sincronização opcional na nuvem

A sincronização na nuvem armazena os livros que você escolher, seus metadados, localizadores exatos de leitura, marcadores, revisões e informações de direito de acesso e da conta. A cota padrão atual aparece na sua conta (inicialmente, 300 MB). Podemos alterar cotas para o futuro por motivos operacionais ou comerciais, com aviso adequado se a mudança afetar de forma relevante os dados existentes.

A sincronização foi criada para dar continuidade à leitura, não para ser sua única cópia de arquivo. Mantenha sua própria cópia lícita do arquivo original. Problemas de rede, fornecedor, arquivo malformado, conflito ou compatibilidade podem atrasar ou impedir a sincronização. Teremos um cuidado razoável, mas nenhum serviço de armazenamento on-line está imune a interrupções ou perdas.

7. Uso aceitável

Você não pode usar o Serviço de forma indevida, tentar acesso não autorizado, investigar ou interromper sua segurança, enviar código malicioso, automatizar tráfego abusivo, fingir ser outra pessoa, reivindicar a compra de terceiros, revender o acesso nem usar o Serviço de forma ilegal. Podemos limitar ou suspender o acesso à nuvem quando isso for razoavelmente necessário para investigar abuso, proteger o Serviço, cumprir a lei ou proteger outros leitores. Quando for viável e lícito, avisaremos e daremos a oportunidade de resolver o problema.

8. Software ReadMe! e propriedade intelectual

ReadMe!, seu software original, design visual, marcas nominativas e materiais fornecidos pertencem à Spritz Holding LLC ou são usados sob licença e são protegidos pelas leis de propriedade intelectual. Sujeito a estes Termos e às regras da Apple, concedemos a você uma licença pessoal, limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o app e o site para a finalidade pretendida. Essa licença não transfere a propriedade do ReadMe! nem restringe direitos que você tenha conforme licenças de código aberto aplicáveis.

Os nomes e as marcas pertencentes a terceiros continuam sendo propriedade de seus respectivos titulares.

9. Serviços e links de terceiros

O Serviço depende de prestadores de serviços e pode incluir links para sites de terceiros. Os serviços e termos deles são separados dos nossos. Não somos responsáveis pelo conteúdo nem pela conduta de terceiros, mas isso não limita qualquer responsabilidade que não possa ser excluída pela lei aplicável. Spritz, BeeLine, Focus e Read Along são recursos de leitura apresentados dentro do ReadMe!; o uso desses modos não envia o texto dos livros a outro prestador de leitura.

10. Exclusão da conta e do conteúdo

Você pode excluir livros sincronizados individualmente ou excluir sua conta no app para iOS. A exclusão da conta remove os dados da conta na nuvem e os registros Premium vinculados a ela, conforme descrito na Política de Privacidade. Livros, posições de leitura, marcadores e dados de teste armazenados somente no seu dispositivo permanecem até que você os remova localmente.

Excluir uma conta do ReadMe! não cancela uma assinatura da Apple. Gerencie ou cancele a assinatura separadamente nas configurações da Conta Apple. Excluir a conta não apaga o histórico de compras da App Store. Compras qualificadas podem ser restauradas para uma conta recém-criada, mas uma conta nova não restaura livros nem dados de leitura excluídos da nuvem.

11. Alterações no Serviço ou nestes Termos

Podemos melhorar, adicionar, remover ou alterar recursos e formatos compatíveis. Também podemos atualizar estes Termos por motivos de produto, segurança, legais ou operacionais. Publicaremos a nova data de vigência e daremos aviso adequado antes que uma alteração relevante entre em vigor. As alterações não removem retroativamente um direito de compra que continue válido segundo suas condições e não se sobrepõem aos direitos obrigatórios do consumidor.

12. Disponibilidade e isenção de garantias

Na máxima medida permitida por lei, o Serviço é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”. Não prometemos disponibilidade ininterrupta, que todo livro será exibido perfeitamente nem que todo defeito será corrigido de imediato. Nada nestes Termos exclui garantias, medidas de reparação ou proteções que não possam ser legalmente excluídas, incluindo garantias aplicáveis ao consumidor.

13. Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida por lei, a Spritz Holding LLC e seus administradores, funcionários e agentes não são responsáveis por perdas indiretas, incidentais, especiais, consequentes ou punitivas, nem por perda de lucros, oportunidades ou dados decorrente do Serviço. Essa limitação não se aplica a fraude, conduta dolosa, lesão corporal causada por negligência nem a qualquer responsabilidade que a lei não permita limitar. Seus direitos locais obrigatórios como consumidor permanecem inalterados.

14. Legislação aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis do Estado de Utah, Estados Unidos, sem considerar suas regras de conflito de leis. Os tribunais com jurisdição em Utah poderão julgar disputas, mas essa escolha não priva você das proteções obrigatórias nem dos tribunais disponíveis segundo a legislação do consumidor do país ou estado onde mora.

15. Disposições gerais

Se uma disposição não puder ser aplicada, ela será limitada ou removida somente na medida necessária, e os Termos restantes continuarão vigentes. Deixar de exigir uma disposição não significa renúncia. Você não pode transferir estes Termos sem nosso consentimento; podemos transferi-los como parte de uma fusão, financiamento, reorganização ou venda, sujeitos à legislação aplicável e à proteção contínua dos seus direitos. Estes Termos, a Política de Privacidade e as condições de compra aplicáveis formam o acordo relativo ao Serviço.

16. Fale com o suporte do ReadMe!

Página oficial de suporte:
v2.readmei.com/support.php

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